Logo mais não poderemos fazer nada!!!
Essa proposta de lei não é desse ano, apenas ganhou mais visibilidade em 2012. Para aqueles que entendem um pouco do "jargão" do poder legislativo, a data de criação da mesma é discriminada no próprio nome. Ou seja, PL 170/06 (Proposta de Lei 170 do ano de 2006). Eu tive acesso ao texto original e hoje pretendo passar para vocês do que realmente se trata essa lei.
O autor da PL 170/06 é o Senador Valdir Raupp do PMDB-RO, confiram o texto na íntegra retirado do site do senado.
Ou seja, esta proposta de lei simplesmente proibe a comercialização de games considerados preconceituosos com relação a religião, costumes, etc, bem como o recolhimento de toda mercadoria que seja enquadrada nela. Segundo o que li a respeito, o senador teria "se inspirado", para a criação desta lei, no caso do rapaz aqui do Brasil que se dizia muçulmano e realizou uma verdadeira chacina na escola em que estudava, em seguida se suicidou. A maldita imprensa brasileira tratou logo de culpar os games e a religião do rapaz, alegando que esses dois fatores teriam sido os responsáveis pelo crime. O "pobre garoto foi uma vítima destes malditos games violentos", era o que a mídia dizia.
O Senador Valdir Raupp, autor da PL 170-/06 |
O que posso dizer? Apenas que, essa proposta começou errada já na sua inspiração.
É importante salientar que no mundo todo várias pesquisas sérias já foram realizadas por universidade conceituadas a respeito da influência de games violentos, e muitos pesquisadores já chegaram a conclusão que é um mito a idéia de que tal entretenimento traga esse tipo de consequência. E não precisamos ir tão longe para ler um bom material sobre o assunto, a Lynn Alves é uma Pedagoga Mestre e Doutora em Educação e Comunicação pela UFBA e uma das maiores defensoras, no nosso país, da idéia que jogos eletrônicos não estimulam a violência (artigo interessantíssimo escrito por ela).
Vale salientar também que games de sucesso atuais não são ofensivos para nenhum tipo de religião, tradição, costume e etc. As empresas não são idiotas de produzirem algo que cause tamanha revolta entre os jogadores e venha a causar um baita prejuízo para elas. Não obstante, as produtoras de games nacionais não produzem nada que se enquadre nesta PL (perceba que a lei pretende proibir a fabricação de tais games).
Mas se a indústria de jogos eletrônicos, internacional ou nacional, não produz nada que se enquadre nesta PL por que deveríamos nos preocupar com ela? Preciso citar pelo menos 2 motivos:
1 - Temos que ver que o texto da lei (até o presente momento) é bastante vago, não discriminando o que poderia ser considerado ofensivo e quem julgará se o mesmo é ou não. E isso pode matar a indústria dos games no país. Acobertados pela lei, um fanático (religioso ou não) pode acionar o Ministério Público alegando que está sendo ofendido pelo game, e mesmo antes do fim do processo o game seria recolhido das lojas e sua comercialização seria proibida. Imagine isso acontecendo com God of War, Asura's Wrath, Resident Evil 5, e por aí vai. E tudo isso porque a lei estaria dando respaldo para qualquer tipo de fanático se sentisse ofendido com games inofensivos.
2 - A Constituição Federal já prevê punições para qualquer tipo de preconceito, seja ele na forma de declarações ofensivas ou por meio eletrônico, como nos games, devido a generalidade da lei. Ou seja, não é necessário mais uma lei para ir contra esse tipo de ofensa. Atualmente qualquer pessoa que se sinta ofendida, ou seja vítima de preconceito, pode iniciar um processo contra uma pessoa física ou jurídica que tenha sido preconceituosa.
Eu poderia citar vários outros motivos e uma postagem só não seria suficiente para discorrer a respeito. Para entender melhor os prejuízos que essa lei pode trazer, leia a carta aberta da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos) sobre o assunto.
E o que nós podemos fazer para impedir que essa proposta passe no senado federal?
Primeiro, temos que nos informar e compartilhar o máximo de informação que pudermos com todos os interessados. Segundo, não podemos baixar o nível e levar a discussão para uma troca de insultos de baixo escalão. Terceiro, creio que uma alternativa interessante é enviar e-mails para todos os senadores atuais mostrando nossa indignação e apresentando os motivos para que essa lei não seja aprovada, fora o prejuízo que ela causará a indústria de games nacional. Podem existir outras alternativas mas essas são as que vem na minha mente neste instante. Se tiverem outras, por favor compartilhem.
Lembrando que, não devemos recorrer a violência nem baixar o nível da discussão. Assim só perdemos a razão e dificilmente seremos ouvidos. Precisamos mostrar que a população de gamers do Brasil são pessoas lúcidas, inteligentes e cultas. Não somos terroristas, vândalos ou incultos. Precisamos tentar mudar a imagem dos games no Brasil, os jogos eletrônicos não estimulam a violência.
Num surto de altruísmo, fui na página do senado (clique aqui) e consegui os e-mails dos senadores em exercício. Se inspirem na carta aberta da Abragames e nesta postagem para elaborar um bom e-mail na tentativa dessa PL não passar na votação. Mandem e-mails para todos os senadores independente de serem do seu estado ou não. Não pense que não será ouvido, toda tentativa é válida e penso que se boa parte dos gamers do Brasil enviarem esses e-mails não seremos ignorados.
Num surto de altruísmo, fui na página do senado (clique aqui) e consegui os e-mails dos senadores em exercício. Se inspirem na carta aberta da Abragames e nesta postagem para elaborar um bom e-mail na tentativa dessa PL não passar na votação. Mandem e-mails para todos os senadores independente de serem do seu estado ou não. Não pense que não será ouvido, toda tentativa é válida e penso que se boa parte dos gamers do Brasil enviarem esses e-mails não seremos ignorados.
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